Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157
14/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/09/2024, 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 10:20
Determinada a intimação
27/08/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024, 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2024, 15:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2024, 16:04
AGRAVO
•06/07/2023, 21:15
Baixa Definitiva
30/10/2024, 17:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157
09/10/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/09/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157
14/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/09/2024, 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 10:20
Determinada a intimação
27/08/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024, 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2024, 15:07
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50001652320194025102/TRF2
22/08/2024, 13:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
23/04/2024, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (OAB RJ107132) ADVOGADO(A): RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (OAB RJ107030)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000165-23.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (OAB RJ107030)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000165-23.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
04/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
04/09/2023, 20:04
Juntada de Petição
03/09/2023, 22:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
23/08/2023, 15:48
Juntada de Petição
21/08/2023, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/08/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/07/2023, 01:02
Juntada de Petição
06/07/2023, 21:25
Juntada de Petição
06/07/2023, 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/07/2023, 21:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/06/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
16/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/06/2023, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023, 12:48
Classe Processual alterada - DE: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
06/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/07/2022, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 10:41
Decisão interlocutória
26/07/2022, 21:59
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/04/2022, 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
21/04/2022, 01:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 20:40
Juntada de Petição
18/04/2022, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/04/2022, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 17:55
Despacho
07/04/2022, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022, 15:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/03/2022, 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/03/2022, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/02/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
11/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/02/2022, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022, 19:19
Despacho
01/02/2022, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021, 13:58
Juntada de Petição
01/09/2021, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
31/08/2021, 03:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2021, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021, 18:30
Despacho
06/08/2021, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/04/2021, 02:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/04/2021, 09:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/04/2021, 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
29/03/2021, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 23:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 11:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 21:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021, 23:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/03/2021, 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/03/2021, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/02/2021, 01:40
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 16:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
04/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
27/01/2021, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/01/2021, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021, 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021, 11:38
Determinada a intimação
22/01/2021, 16:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/10/2020, 16:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
26/09/2020, 03:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
11/09/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/09/2020, 10:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
02/09/2020, 10:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
02/09/2020, 08:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020, 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020, 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020, 13:37
Despacho
01/09/2020, 13:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2020, 14:14
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
16/06/2020, 11:33
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
04/06/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020, 15:55
Despacho/Decisão - Interlocutória
25/05/2020, 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/10/2019, 10:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
24/09/2019, 01:29
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012510920194020000/TRF2
18/09/2019, 07:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/09/2019, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
07/09/2019, 02:54
Juntada de Petição
06/09/2019, 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
06/09/2019, 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019, 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019, 11:21
Despacho/Decisão - de Expediente
05/09/2019, 11:21
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012510920194020000/TRF2
14/08/2019, 12:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019, 14:51
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012510920194020000/TRF
05/06/2019, 14:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/05/2019, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2019, 17:15
Juntada de Petição
25/04/2019, 19:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019, 11:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
04/04/2019, 23:59
Juntada de Petição
01/04/2019, 18:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
29/03/2019, 18:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
26/03/2019, 09:25
Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/03/2019, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019, 13:36
Juntada de Petição
22/03/2019, 15:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/03/2019, 10:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/03/2019, 01:02
Juntada de Petição
15/03/2019, 15:56
Juntada de Petição
07/03/2019, 20:17
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012510920194020000/TRF
07/03/2019, 17:25
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50012510920194020000/TRF
01/03/2019, 09:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
28/02/2019, 19:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
20/02/2019, 08:41
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/02/2019, 11:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2019, 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2019, 13:31
Despacho/Decisão - Interlocutória
12/02/2019, 18:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2019, 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
08/02/2019, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2019, 11:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/02/2019, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2019, 14:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2019, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2019, 11:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4