Apelação Cível 5001022-31.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.312,51

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CEFAS VIEIRA LIMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

27/02/2025, 13:35

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001022312022402511320240820173839

20/08/2024, 17:38

Recurso Especial Admitido

20/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

14/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

27/02/2025, 13:35

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001022312022402511320240820173839

20/08/2024, 17:38

Recurso Especial Admitido

20/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:08

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 23:08

20/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

04/07/2024, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

06/06/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/05/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/04/2024, 10:29

Sentença confirmada - por unanimidade

02/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47

07/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

16/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

26/01/2024, 12:53

Decisão interlocutória

26/01/2024, 12:53

Juntada de Petição

26/01/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/01/2024, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/01/2024, 01:02

Retirado de pauta

23/01/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 06:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

05/12/2023, 20:22

Decisão interlocutória

05/12/2023, 20:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56

01/12/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

01/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

24/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/11/2023, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

21/11/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 12:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2025, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2024, 11:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2024, 11:25

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 20:22