Apelação Cível 0062574-36.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 543,07

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SUELI SIMONE DE CARVALHO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

05/04/2024, 08:02

Transitado em Julgado

05/04/2024, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 22:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/02/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

31/01/2024, 22:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:02

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

04/12/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/12/2023, 06:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

04/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

05/04/2024, 08:02

Transitado em Julgado

05/04/2024, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 22:43

08/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 22:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/02/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

31/01/2024, 22:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:02

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

04/12/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/12/2023, 06:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SUELI SIMONE DE CARVALHO FERNANDES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0062574-36.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição

02/12/2023, 09:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 101

01/12/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

01/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

29/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/11/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

26/10/2023, 11:40

Alterado o assunto processual

26/10/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)

26/10/2023, 10:44

Determinada a intimação

25/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

25/10/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:09