Apelação Cível 0022429-59.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.176.483,73

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:24

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0022429592018402510120240809214000

09/08/2024, 21:40

Recurso Especial Admitido

09/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

06/08/2024, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 11:50

Juntada de Petição

03/07/2024, 11:09

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:24

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0022429592018402510120240809214000

09/08/2024, 21:40

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:50

09/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

06/08/2024, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 11:50

Juntada de Petição

03/07/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/06/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2024, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

17/05/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 110

16/05/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

16/04/2024, 07:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

16/04/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/04/2024, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 16:34

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2024, 16:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2024, 16:28

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

04/03/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

01/03/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

02/02/2024, 13:37

Retirado de pauta

23/01/2024, 13:03

Juntada de Petição

06/12/2023, 11:33

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 122

01/12/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

01/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

01/12/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 07:48

Despacho

01/05/2022, 21:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

01/05/2022, 21:02

Distribuído por prevenção - Número: 50011295920204020000/TRF2

28/04/2022, 19:26

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:06

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 21:02