Apelação Cível 5048529-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 73.469,21

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

VITOR VEGA PORTO

CPF 029.***.***-60

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/03/2025, 12:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

13/03/2024, 18:39

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Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474•Representa: PASSIVO

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 156425•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 89

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/12/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:32

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•15/10/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:22

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