Procedimento Comum Cível 5005658-93.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.167,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

GENIVA BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 20:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

16/12/2025, 11:56

Juntada de Petição

16/12/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/11/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

19/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

18/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/11/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:18

Determinada a intimação

03/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:28

Juntada de certidão

15/08/2025, 20:08

Todas as movimentações(155)

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 20:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

16/12/2025, 11:56

Juntada de Petição

16/12/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/11/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:44

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

19/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

18/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/11/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:18

Determinada a intimação

03/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:28

Juntada de certidão

15/08/2025, 20:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/08/2025, 10:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO - EXCLUÍDA

12/08/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

15/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

14/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

19/03/2025, 16:07

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/02/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/02/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/02/2025, 16:25

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:45

Juntada de Petição - (P11853261700 - MAICON CORTES GOMES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

15/08/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/08/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENIVA BORGES DOS SANTOS <br/> Data: 09/12/2024 às 15:00. <br/> Local: MCMV - Rua Guarapu, 230, Bl. 14 - Rua Guarapu, 230, Bl. 14, Ap. 301, Jardim Rotsen, Duque De Caxias/RJ, CEP: 25.270-130 <br/> Perito: JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO

13/08/2024, 14:45

Juntada de Petição

28/07/2024, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/06/2024, 06:49

Decisão interlocutória

10/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

23/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50056589320204025118

21/03/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENIVA BORGES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5005658-93.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089700320234020000/TRF2

14/11/2023, 05:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

09/10/2023, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089700320234020000/TRF2

06/10/2023, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/09/2023, 01:06

Juntada de Petição

19/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2023, 11:41

Determinada a intimação

01/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 16:05

Indeferida a petição inicial

07/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089700320234020000/TRF2

22/06/2023, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089700320234020000/TRF2

20/06/2023, 19:15

Determinada a intimação

14/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/01/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:20

Determinada a intimação

19/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

13/10/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/09/2022, 12:10

Determinada a intimação

20/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2022, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 01:06

Juntada de Petição

04/04/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:04

Decisão interlocutória

14/03/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 12:49

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 06/10/2021 16:02:45)

06/10/2021, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/10/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2021, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/09/2021, 01:19

Juntada de Petição

14/09/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 18:47

Juntada de Petição

08/06/2021, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 02:42

Juntada de Petição

31/05/2021, 17:05

Juntada de Petição

31/05/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/05/2021, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/05/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:20

Decisão interlocutória

06/05/2021, 18:20

Juntada de Petição

22/04/2021, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/02/2021, 19:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2021, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJDCA02S)

18/02/2021, 19:12

Decisão interlocutória

17/02/2021, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2021, 20:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 03:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2020, 15:49

Juntada de Petição

19/10/2020, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 03:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 17:33

Determinada a intimação

13/10/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 11:21

Juntada de Petição

12/10/2020, 23:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/08/2020, 08:16

Determinada a citação

26/08/2020, 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 19:05

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:25

SENTENÇA

•07/08/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:22