Apelação Cível 0079369-15.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CINTIA SOUZA E SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CONTREIRAS PRADO

OAB/RJ 249197·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0079369152016402510120240702161350

02/07/2024, 16:13

Recurso Especial Admitido

02/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

01/07/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 15:48

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0079369152016402510120240702161350

02/07/2024, 16:13

Recurso Especial Admitido

02/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 07:44

01/07/2024, 17:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

01/07/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 07:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

14/05/2024, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

18/04/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

18/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 208

17/04/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

26/03/2024, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

15/03/2024, 14:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

23/02/2024, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/01/2024, 01:01

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

29/01/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2024, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

24/01/2024, 15:34

Retirado de pauta

23/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/01/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

17/01/2024, 19:16

Juntada de Petição

06/12/2023, 14:51

Juntada de Petição

06/12/2023, 14:51

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 193

01/12/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

01/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

24/11/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/03/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

02/03/2023, 15:14

Alterado o assunto processual

02/03/2023, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB29)

02/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

02/03/2023, 14:23

Despacho

02/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

02/03/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:19