Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5123434-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 97.054,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

VALENTINA BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE SOARES LEANDRO

OAB/RS 112042·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE GUTERRES DA SILVA

OAB/RS 112041·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088393 processada no TRF2 com o no. 50121501120264029445/TRF (ALICE SOARES LEANDRO)

08/05/2026, 06:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2026 16:32:46)

29/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088393

29/04/2026, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510088393

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088393

30/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/03/2026, 17:56

Expedição de ofício

12/03/2026, 17:56

Determinada a intimação

05/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:53

Juntada de Petição

27/02/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 21:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 21:13

Todas as movimentações(175)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088393 processada no TRF2 com o no. 50121501120264029445/TRF (ALICE SOARES LEANDRO)

08/05/2026, 06:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2026 16:32:46)

29/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088393

29/04/2026, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 21:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510088393

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088393

30/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/03/2026, 17:56

Expedição de ofício

12/03/2026, 17:56

Determinada a intimação

05/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:53

Juntada de Petição

27/02/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 21:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 21:13

Juntada de Petição

11/02/2026, 18:07

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5051108-71.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78

22/01/2026, 18:50

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

22/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/01/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/01/2026, 20:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/01/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:14

Expedição de ofício

13/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

19/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 21:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510088393

19/12/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

10/11/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/11/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/11/2025, 14:59

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

30/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:23

Decisão interlocutória

28/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 19:41

Juntada de Petição

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição

09/08/2025, 15:02

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/07/2025, 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:31

Decisão interlocutória

10/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038368-47.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7

08/05/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:28

Despacho

07/04/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51234343420214025101/TRF2

01/04/2025, 12:43

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALENTINA BARBOSA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALICE SOARES LEANDRO (OAB RS112042) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5123434-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALENTINA BARBOSA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALICE SOARES LEANDRO (OAB RS112042) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5123434-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

31/10/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/09/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:06

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/08/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:29

Decisão interlocutória

08/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028698120224020000/TRF2

19/07/2023, 10:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51234343420214025101

07/07/2023, 08:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

10/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 15:16

Determinada a intimação

18/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/03/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:51

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50028698120224020000/TRF2 referente ao evento 63

11/11/2022, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028698120224020000/TRF2

08/11/2022, 02:49

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50028698120224020000/TRF2 referente ao evento 34

19/07/2022, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028698120224020000/TRF2

15/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:43

Juntada de Petição

15/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/06/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2022, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/05/2022, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

24/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 11:29

Determinada a intimação

14/05/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 19:20

Juntada de Petição

10/05/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:24

Juntada de Petição

28/03/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028698120224020000/TRF2

16/03/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/03/2022, 22:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028698120224020000/TRF2

10/03/2022, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/02/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/02/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2022, 00:25

Concedida a tutela provisória

03/02/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/12/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:19

Juntada de Petição - VALENTINA BARBOSA FERREIRA / MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (RS112042 - ALICE SOARES LEANDRO)

13/12/2021, 19:54

Juntada de Petição - VALENTINA BARBOSA FERREIRA / MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (RS112042 - ALICE SOARES LEANDRO)

13/12/2021, 19:38

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:17

Determinada a intimação

29/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 09:45

SENTENÇA

•22/01/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:16

SENTENÇA

•27/02/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:24

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 21:15

SENTENÇA

•22/01/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:16

SENTENÇA

•27/02/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 09:45

DECISÃO

•29/11/2021, 09:45

DESPACHO

•29/11/2021, 09:45

DECISÃO

•29/11/2021, 09:45