Execução Fiscal 5084241-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 804.783,42
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ANA CRISTINA MOREIRA
CPF
676.***.***-15
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Reu
RAPHAELA PAULINA DA SILVA
CPF
166.***.***-66
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Reu
PAULO ROBERTO DA SILVA
CPF
011.***.***-01
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Reu
Advogados / Representantes
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (13)
Advogados / Representantes
(13)
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/08/2025, 01:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/08/2025, 23:36
·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
MARCELO SHERMAN AMORIM
CPF
050.***.***-24
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
10/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025, 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025, 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025, 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025, 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025, 05:35
Decisão interlocutória
31/07/2025, 05:35
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/08/2025, 01:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/08/2025, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
10/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025, 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025, 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025, 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025, 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025, 05:35
Decisão interlocutória
31/07/2025, 05:35
Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 12:49
Juntada de certidão
10/07/2025, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025, 18:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
09/05/2025, 12:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2025, 16:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:28
Juntado(a)
27/03/2025, 13:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025, 21:17
Decisão interlocutória
22/03/2025, 17:27
Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/03/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 18:27
Juntada de Petição
21/02/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 10:19
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/02/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/02/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/01/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025
25/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025
25/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 950006349023. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA CRISTINA MOREIRA EXECUTADO: RAPHAELA PAULINA DA SILVA EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA EDITAL Nº 510014875114 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50842414120234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ANA CRISTINA MOREIRA, CPF: 67627536715, RAPHAELA PAULINA DA SILVA, CPF: 16626989766 e PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF: 01179189701, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$804.783,42 (oitocentos e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 1722772012220215. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): RAPHAELA PAULINA DA SILVA, CPF: 16626989766 e PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF: 01179189701 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 21/11/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 950006349023 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084241-41.2023.4.02.5101/RJ
25/11/2024, 00:00
Intimação por Edital
22/11/2024, 14:10
Intimação por Edital
22/11/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
22/11/2024, 14:08
Expedição de Edital - intimação
21/11/2024, 16:38
Decisão interlocutória
13/11/2024, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
30/10/2024, 18:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
30/10/2024, 18:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
25/10/2024, 13:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
25/10/2024, 13:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2024, 16:27
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2024, 16:27
Juntado(a)
06/09/2024, 14:07
Juntado(a)
13/08/2024, 15:59
Decisão interlocutória
07/08/2024, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/07/2024, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
18/07/2024, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/07/2024, 01:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
05/07/2024, 13:35
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2024, 17:16
Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024, 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2024, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024, 17:12
Decisão interlocutória
28/06/2024, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024, 16:02
Decisão interlocutória
26/06/2024, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 20:57
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 15:08
Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024, 03:01
Juntada de Petição
24/05/2024, 09:28
Intimado em Secretaria
14/05/2024, 14:00
Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024, 15:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024, 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
25/03/2024, 21:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/03/2024, 03:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024, 17:24
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024, 17:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/02/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/02/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024
05/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 950006349023. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA CRISTINA MOREIRA EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: RAPHAELA PAULINA DA SILVA EDITAL Nº 510012071416 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50842414120234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de ANA CRISTINA MOREIRA, CPF: 67627536715, RAPHAELA PAULINA DA SILVA, CPF: 16626989766 e PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF: 01179189701, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 804.783,42 (oitocentos e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 1722772012220215.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RAPHAELA PAULINA DA SILVA E PAULO ROBERTO DA SILVA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 01/12/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 950006349023 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084241-41.2023.4.02.5101/RJ
05/12/2023, 00:00
Intimação por Edital
04/12/2023, 12:21
Intimação por Edital
04/12/2023, 12:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023
04/12/2023, 12:20
Expedição de Edital - citação
03/12/2023, 11:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/12/2023, 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
25/10/2023, 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/10/2023, 16:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
22/09/2023, 12:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
22/09/2023, 12:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
22/09/2023, 12:46
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2023, 18:03
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2023, 18:03
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2023, 18:03
Juntada de certidão
15/09/2023, 18:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/09/2023, 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023, 18:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023, 21:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023, 15:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023, 14:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/08/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023, 19:44
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023, 16:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023, 16:49
Expedição de mandado - RJNITSECMA
08/08/2023, 16:49
Determinada a citação
07/08/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 17:39
Distribuído por sorteio
04/08/2023, 19:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2025, 05:35
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2025, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2024, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2024, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2024, 20:57
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 18:06