Execução Fiscal 0070707-92.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/1998

Valor da Causa

R$ 18.848,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2026, 15:46

Expedição de ofício

16/04/2026, 14:47

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2025, 13:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/09/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

22/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

14/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

14/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:36

Determinada a intimação

10/07/2025, 10:36

Todas as movimentações(344)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2026, 15:46

Expedição de ofício

16/04/2026, 14:47

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:09

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•09/09/2025, 13:53

09/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2025, 13:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/09/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

22/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

14/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

14/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:36

Determinada a intimação

10/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

11/06/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

11/06/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 320

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 320

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070707-92.1998.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB RJ083102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 319 - 04/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 320

04/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

25/04/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

25/04/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2024, 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

29/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

21/08/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

21/08/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

21/08/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 17:20

Determinada a intimação

20/08/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

27/06/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

26/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

03/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOURING CLUB DO BRASIL EDITAL Nº 510012053048 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) TOURING CLUB DO BRASIL, CNPJ: 33639865000151, para tomar ciência da penhora sobre o imóvel "Lote nº 67 do loteamento denominado "Jardim das Pérolas" - Campos do Jordão/SP", em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 00707079219984025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 18.848,00 (dezoito mil e oitocentos e quarenta e oito reais), atualizada até (06/08/1998 00:00:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7069800029270, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/11/2023. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070707-92.1998.4.02.5101/RJ

05/12/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

04/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 11:50

Expedição de Edital

30/11/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

20/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

17/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

17/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

11/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:09

Determinada a intimação

11/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

16/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

16/05/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 16:23

Determinada a intimação

12/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

07/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

27/02/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

13/02/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

13/02/2023, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 14:58

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:28

Juntada de Petição

22/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

22/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

22/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:46

Determinada a intimação

21/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2022, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263

10/10/2022, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263

02/09/2022, 09:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2022, 16:58

Decisão interlocutória

07/07/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

28/05/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

06/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

28/01/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

28/01/2022, 18:50

Determinada a intimação

27/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/09/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 243

29/08/2021, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

16/07/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/07/2021 16:19:15)

15/07/2021, 19:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

20/05/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/05/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 14:19

Determinada a intimação

19/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/09/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

24/07/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:14

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

08/07/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/06/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/06/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

19/02/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/02/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

16/10/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

16/10/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 08:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209

16/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

19/02/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/02/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 11:39

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2018, 16:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 22:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/11/2018, 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/11/2018, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/11/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/07/2018, 11:04

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/07/2018, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/05/2018, 16:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/05/2018, 14:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/05/2018, 13:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/05/2018, 13:25

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/05/2018, 14:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/04/2018, 10:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2018, 17:48

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2018, 14:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/01/2018, 16:08

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/01/2018, 16:07

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/01/2018, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2018, 11:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/01/2018, 14:22

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/01/2018, 14:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/01/2018, 13:38

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/11/2017, 13:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/10/2017, 15:59

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/10/2017, 15:58

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/10/2017, 19:49

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

22/09/2017, 12:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/09/2017, 17:55

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/09/2017, 17:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/09/2017, 17:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

14/08/2017, 15:06

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

14/08/2017, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/08/2017, 17:15

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/08/2017, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/08/2017, 14:04

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/08/2017, 10:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/07/2017, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/07/2017, 16:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/07/2017, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/07/2017, 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/07/2017, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Leilão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/07/2017, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Leilão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/10/2016, 12:26

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

19/07/2016, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

03/06/2016, 12:31

Juntada

03/06/2016, 12:30

Juntada

13/04/2016, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/04/2016, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/12/2015, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUYB-LUCIANA FERES CASTELO)

19/11/2015, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUYB-LUCIANA FERES CASTELO)

19/11/2015, 14:39

Conclusão para Decisão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/10/2015, 15:20

Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/10/2015, 16:11

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/10/2015, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/10/2015, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/09/2015, 16:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/09/2015, 16:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/09/2015, 16:29

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/09/2015, 17:32

Conclusão para Decisão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/09/2015, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/09/2015, 16:30

Edital Livre - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

24/06/2015, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/06/2015, 11:37

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/06/2015, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/05/2015, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/05/2015, 12:16

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

06/05/2015, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/02/2015, 13:10

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/02/2015, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/01/2015, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/01/2015, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/12/2014, 17:25

Juntada

17/12/2014, 17:24

Juntada

14/10/2014, 16:08

Juntada

14/10/2014, 16:08

Juntada

14/10/2014, 16:08

Juntada

14/10/2014, 16:08

Localização Interna - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

26/09/2014, 16:13

Localização Interna - (JRJOQE-RODRIGO RAMOS ELMAS)

30/07/2014, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/07/2014, 14:10

Certidão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/07/2014, 14:09

Localização Interna - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

02/04/2014, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

02/04/2014, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

02/04/2014, 15:57

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/03/2014, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/03/2014, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/03/2014, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/02/2014, 13:58

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/02/2014, 19:06

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/02/2014, 14:48

Localização Interna - (JRJQCF-CARLA CARDOSO DE FARIA)

19/02/2014, 13:02

Localização Interna - (JRJQCF-CARLA CARDOSO DE FARIA)

19/02/2014, 12:57

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/01/2014, 15:23

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/01/2014, 16:05

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/01/2014, 17:38

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/01/2014, 17:35

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/12/2013, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/12/2013, 18:00

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/12/2013, 17:52

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/11/2013, 16:43

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/11/2013, 15:00

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/11/2013, 12:36

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/11/2013, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/11/2013, 18:12

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/10/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

04/10/2013, 14:35

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/04/2013, 13:39

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

07/11/2012, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

07/11/2012, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/10/2012, 14:54

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/10/2012, 14:07

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/10/2012, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/10/2012, 12:46

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/09/2012, 15:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/09/2012, 14:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/09/2012, 14:55

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

29/08/2012, 18:36

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

19/07/2012, 14:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

18/07/2012, 14:53

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/07/2012, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/07/2012, 15:03

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

13/06/2012, 17:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

13/06/2012, 17:05

Localização Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

31/05/2012, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

31/05/2012, 12:30

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/05/2012, 13:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/05/2012, 13:00

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/04/2012, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

13/04/2012, 12:49

Certidão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

13/04/2012, 12:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

11/04/2012, 15:33

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

16/03/2012, 13:05

Localização Interna - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

29/02/2012, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

28/02/2012, 18:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

31/01/2012, 10:37

Localização Interna - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

11/01/2012, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

11/01/2012, 12:11

Conclusão para Despacho - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

13/12/2011, 11:46

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

13/10/2011, 17:09

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/05/2011, 13:57

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/12/2010, 15:16

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/08/2010, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/08/2010, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/06/2010, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/06/2010, 13:58

Conclusão para Despacho - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

02/06/2010, 12:58

Localização Interna - (JRJDTZ-ANDREIA MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

16/03/2010, 12:25

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/12/2009, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/12/2009, 16:11

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/10/2009, 16:04

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/10/2009, 16:03

Reativação de Suspensão - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/10/2009, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/10/2009, 16:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/09/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

20/08/2009, 12:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

20/08/2009, 11:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

19/08/2009, 18:00

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/03/2009, 13:11

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

17/07/2006, 13:15

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/07/2006, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/07/2006, 13:52

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/06/2006, 12:19

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/06/2006, 12:16

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

28/10/2005, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

27/10/2005, 14:26

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

14/10/2005, 18:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

14/10/2005, 18:40

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

13/09/2005, 16:15

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

13/09/2005, 14:02

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

12/09/2005, 17:33

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/09/2005, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/09/2005, 16:49

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

30/08/2005, 17:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

30/08/2005, 17:29

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

17/02/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

16/02/2001, 21:26

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

16/02/2001, 17:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/01/2001, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/01/2001, 21:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

30/10/2000, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

21/08/2000, 21:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

09/08/2000, 21:21

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/06/2000, 23:58

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

31/03/2000, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

15/03/2000, 21:19

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

24/11/1999, 21:18

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

08/11/1999, 21:17

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

08/11/1999, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

08/11/1999, 21:15

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

08/11/1999, 18:54

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/10/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

23/09/1999, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

16/08/1999, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

10/08/1999, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

05/08/1999, 21:11

Remessa Interna - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

05/08/1999, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

15/06/1999, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

15/06/1999, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/05/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

17/05/1999, 21:06

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 16:23

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

19/03/1999, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

19/03/1999, 21:04

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

19/03/1999, 16:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLEJ-LINCOL ESCAFURA JEOLAS)

03/03/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

03/03/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

04/02/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

27/01/1999, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•17/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:28

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:09

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•09/09/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•17/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

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•07/07/2022, 11:50

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•24/05/2022, 14:56

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•26/04/2022, 13:28

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•27/01/2022, 16:49

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