Execução Fiscal 5090904-40.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 180.281,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:15

Decisão interlocutória

05/03/2024, 17:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 11:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/02/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:20

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06/03/2024, 13:15

Decisão interlocutória

05/03/2024, 17:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 11:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/02/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 468012917622. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA EDITAL Nº 510012071350 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50909044020224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA, CNPJ: 33469362000185, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 180.281,18 (cento e oitenta mil, duzentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 01/12/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 468012917622 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090904-40.2022.4.02.5101/RJ

05/12/2023, 00:00

Intimação por Edital

04/12/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 12:25

Expedição de Edital - citação

03/12/2023, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

01/12/2023, 17:15

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 17:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2023, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/10/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

19/09/2023, 13:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/09/2023, 16:54

Decisão interlocutória

11/09/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

04/09/2023, 05:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023, 15:00

Determinada a citação

24/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2023, 11:19

Decisão interlocutória

01/03/2023, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2023, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:34