Execução Fiscal 5027967-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.644,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 17:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:30

Juntado(a)

22/03/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 21:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Decisão interlocutória

03/03/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 17:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:30

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:17

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22/03/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 21:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Decisão interlocutória

03/03/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:08

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/01/2024, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024

05/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 437199479123. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 510012071144 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50279675720234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 11262055000196, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 72.644,29 (setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 01/12/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 437199479123 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027967-57.2023.4.02.5101/RJ

05/12/2023, 00:00

Intimação por Edital

04/12/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 12:35

Expedição de Edital - citação

03/12/2023, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

01/12/2023, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

24/11/2023, 06:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA - EXCLUÍDA

27/10/2023, 12:13

Decisão interlocutória

26/10/2023, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:12

Juntado(a)

18/08/2023, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

10/08/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 12:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 15:37

Decisão interlocutória

02/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

30/07/2023, 03:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

04/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/06/2023, 14:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2023, 17:44

Decisão interlocutória

26/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/06/2023, 07:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/05/2023, 12:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 16:31

Determinada a citação

11/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 12:26