Procedimento Comum Cível 5008570-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

LIVIA DE SOUZA MENDES COUTINHO

CPF

Autor

CARLOS ALESSANDRO SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MENDES BARRETO

OAB/RJ 102866·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO MENDES BARRETO

OAB/RJ 102866·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 010747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:30

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P14795086915 - sadi bonatto)

08/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P14795086915 - sadi bonatto)

08/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P14795086915 - sadi bonatto)

08/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P14795086915 - sadi bonatto)

08/02/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

06/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/01/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2025, 15:40

Juntada de Petição

21/01/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/12/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/12/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:10

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:30

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P14795086915 - sadi bonatto)

08/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P14795086915 - sadi bonatto)

08/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P14795086915 - sadi bonatto)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 21:07

08/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P14795086915 - sadi bonatto)

08/02/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

06/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/01/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2025, 15:40

Juntada de Petição

21/01/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/12/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/12/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:10

Determinada a intimação

04/12/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50085705120194025101/TRF2

30/10/2024, 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

25/04/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIVIA DE SOUZA MENDES COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MENDES BARRETO (OAB RJ102866) APELANTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MENDES BARRETO (OAB RJ102866) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (RÉU) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB PR010747) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008570-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

24/10/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/10/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2023, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 21:07

Determinada a intimação

28/09/2023, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2023, 08:43

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/08/2023, 01:12

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/03/2023, 01:06

Juntada de Petição

28/02/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 14:53

Determinada a intimação

15/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:10

Determinada a intimação

23/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2022, 21:16

Juntada de Petição

21/03/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:31

Determinada a intimação

14/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/09/2021, 21:39

Juntada de Petição

20/09/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/07/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:21

Determinada a intimação

25/05/2021, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 12:27

Juntada de Petição

20/04/2021, 20:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/03/2021, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/03/2021, 03:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/02/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2021, 10:43

Despacho

13/02/2021, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/09/2020, 03:57

Juntada de Petição

25/08/2020, 12:31

Juntada de Petição

21/08/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 10:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/08/2020, 10:52

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2020, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

13/05/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/04/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

14/04/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

13/02/2020, 01:33

Juntada de Petição

27/01/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/01/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/10/2019, 01:23

Juntada de Petição

24/09/2019, 09:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/09/2019, 16:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 18:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

15/04/2019, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 17:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/03/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 14:41

Juntada de certidão

18/02/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 14:36

SENTENÇA

•30/08/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 16:30