Procedimento Comum Cível 5008570-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Reajuste de Prestações
Sistema Financeiro da Habitação
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/02/2019
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32
Partes do Processo
LIVIA DE SOUZA MENDES COUTINHO
CPF
114.***.***-00
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Autor
CARLOS ALESSANDRO SANTOS COUTINHO
CPF
037.***.***-35
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CNPJ
04.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO MENDES BARRETO
OAB/RJ 102866
·
CPF
069.***.***-77
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA
OAB/RJ 108037
·
CPF
020.***.***-14
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·
Representa: Réu
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589
·
CPF
041.***.***-76
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·
Representa: Réu
JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/MG 094881
·
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
LEANDRO MENDES BARRETO
OAB/RJ 102866
·
CPF
069.***.***-77
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA
OAB/RJ 108037
·
CPF
020.***.***-14
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·
Representa: Réu
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589
·
CPF
041.***.***-76
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·
Movimentações
Juntada de Petição
24/09/2025, 15:30
Baixa Definitiva
27/03/2025, 16:19
CPF
917.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Representa: Réu
JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/MG 094881
·
CPF
917.***.***-20
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·
Representa: Réu
ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR
OAB/ES 025809
·
CPF
142.***.***-23
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·
Representa: Réu
SADI BONATTO
OAB/PR 010011
·
CPF
147.***.***-15
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·
Representa: Réu
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/PR 010747
·
CPF
233.***.***-15
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P14795086915 - sadi bonatto)
08/02/2025, 10:00
Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P14795086915 - sadi bonatto)
08/02/2025, 10:00
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P14795086915 - sadi bonatto)
08/02/2025, 10:00
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P14795086915 - sadi bonatto)
08/02/2025, 10:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
06/02/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/01/2025, 15:40
Juntada de Petição
21/01/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
14/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/12/2024, 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/12/2024, 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 19:10
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Juntada de Petição
24/09/2025, 15:30
Baixa Definitiva
27/03/2025, 16:19
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P14795086915 - sadi bonatto)
08/02/2025, 10:00
Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P14795086915 - sadi bonatto)
08/02/2025, 10:00
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P14795086915 - sadi bonatto)
08/02/2025, 10:00
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P14795086915 - sadi bonatto)
08/02/2025, 10:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
06/02/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/01/2025, 15:40
Juntada de Petição
21/01/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
14/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/12/2024, 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/12/2024, 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 19:10
Determinada a intimação
04/12/2024, 19:10
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 18:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50085705120194025101/TRF2
30/10/2024, 15:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
25/04/2024, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIVIA DE SOUZA MENDES COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MENDES BARRETO (OAB RJ102866) APELANTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MENDES BARRETO (OAB RJ102866) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (RÉU) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB PR010747) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008570-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
05/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
24/10/2023, 12:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/10/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/10/2023, 11:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
03/10/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/09/2023, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/09/2023, 01:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023, 21:07
Determinada a intimação
28/09/2023, 21:07
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/09/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/09/2023, 08:43
Juntada de Petição
13/09/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
09/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/08/2023, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/08/2023, 01:12
Julgado improcedente o pedido
30/08/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 12:06
Conclusos para julgamento
12/06/2023, 14:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/03/2023, 01:06
Juntada de Petição
28/02/2023, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
25/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 14:53
Determinada a intimação
15/02/2023, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023, 15:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
17/08/2022, 01:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
06/08/2022, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
24/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 17:00
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2022, 16:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/05/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 16:10
Determinada a intimação
23/05/2022, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2022, 21:16
Juntada de Petição
21/03/2022, 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/03/2022, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 18:31
Determinada a intimação
14/03/2022, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/09/2021, 21:39
Juntada de Petição
20/09/2021, 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2021, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/07/2021, 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2021, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021, 12:21
Determinada a intimação
25/05/2021, 00:07
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021, 12:27
Juntada de Petição
20/04/2021, 20:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/03/2021, 05:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/03/2021, 03:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
17/02/2021, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2021, 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2021, 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2021, 10:43
Despacho
13/02/2021, 10:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020, 15:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/09/2020, 03:57
Juntada de Petição
25/08/2020, 12:31
Juntada de Petição
21/08/2020, 18:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020, 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020, 10:52
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
07/08/2020, 10:52
Autos com Juiz para Sentença
15/06/2020, 12:45
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
13/05/2020, 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
15/04/2020, 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020, 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020, 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020, 18:15
Despacho/Decisão - de Expediente
14/04/2020, 18:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2020, 19:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
13/02/2020, 01:33
Juntada de Petição
27/01/2020, 08:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/01/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
13/01/2020, 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020, 15:04
Despacho/Decisão - de Expediente
10/01/2020, 14:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019, 17:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/10/2019, 01:23
Juntada de Petição
24/09/2019, 09:49
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
13/09/2019, 16:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019, 18:09
Despacho/Decisão - Interlocutória
11/09/2019, 12:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019, 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
15/04/2019, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019, 11:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/03/2019, 23:59
Juntada de Petição
18/03/2019, 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019, 17:39
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/03/2019, 16:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2019, 14:41
Juntada de certidão
18/02/2019, 14:41
Distribuído por sorteio
18/02/2019, 14:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2023, 21:07
SENTENÇA
•
30/08/2023, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2023, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2022, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2022, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2022, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2021, 00:07
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2021, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2020, 10:52
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2020, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2020, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2019, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2019, 16:30