Apelação Cível 0169258-71.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Campos 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOVECILDA APARECIDA DE OLIVEIRA RANGEL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

12/06/2024, 13:27

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Recurso Especial Admitido

25/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 17:31

Recurso Especial Admitido

25/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/04/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

12/06/2024, 13:27

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Recurso Especial Admitido

25/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:14

25/04/2024, 17:31

Recurso Especial Admitido

25/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/04/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2024, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/02/2024, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2024, 15:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

05/08/2022, 13:53

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/07/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2022, 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

21/07/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:18