Execução Fiscal 0511661-66.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2008

Valor da Causa

R$ 61.985,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLELIA MELE CONCENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA

OAB/RJ 102955·CPF·Representa: Réu

EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA

OAB/RJ 141464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

13/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

15/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

14/04/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:08

Despacho

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50307078020264025101

02/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

13/01/2026, 13:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 221

19/12/2025, 12:54

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

13/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

15/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:05

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

14/04/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:08

Despacho

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50307078020264025101

02/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

13/01/2026, 13:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 221

19/12/2025, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/10/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/10/2025, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

29/10/2025, 02:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

28/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

28/10/2025, 02:00

Expedição de ofício

27/10/2025, 20:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:05

Decisão interlocutória

27/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/07/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/07/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

24/06/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:27

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 19:03

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

24/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/04/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/04/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:49

Decisão interlocutória

21/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

05/02/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/01/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:54

Juntado(a)

16/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/12/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:58

Decisão interlocutória

02/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

23/11/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/11/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

31/10/2024, 23:59

Juntado(a)

21/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

16/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/10/2024, 14:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

01/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/09/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/09/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

27/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2024, 11:49

Juntado(a)

24/07/2024, 11:49

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/06/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024, 18:36

Despacho

05/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/05/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:35

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 11:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05116616620084025101/TRF2

18/04/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CLELIA MELE CONCENTINO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (OAB RJ102955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0511661-66.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

25/04/2022, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

21/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 14:06

Determinada a intimação

14/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 00:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

11/03/2022, 00:16

Juntada de Petição

10/03/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 17:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/01/2022, 17:51

Juntada de Petição

23/12/2021, 08:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/08/2021, 03:13

Baixa de Baixa - Findo - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

16/12/2020, 15:21

Certidão - Trânsito e baixa - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

16/12/2020, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/12/2020, 22:41

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/12/2020, 22:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

14/12/2020, 15:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

14/12/2020, 15:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

13/12/2020, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

13/12/2020, 17:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/11/2020, 11:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

13/11/2020, 07:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

13/11/2020, 07:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/11/2020, 09:20

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/11/2020, 09:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/03/2020, 11:35

Juntada - (JRJBS8-BETINA DA SILVA PAIM)

22/08/2019, 15:24

Juntada - (JRJBS8-BETINA DA SILVA PAIM)

22/08/2019, 15:24

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

13/08/2019, 16:13

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

13/09/2016, 11:02

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

30/08/2016, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

30/08/2016, 14:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

01/08/2016, 12:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/07/2016, 19:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/07/2016, 19:12

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

27/07/2016, 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

25/07/2016, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

25/07/2016, 16:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

17/06/2016, 11:57

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

16/06/2016, 15:17

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/06/2016, 14:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/06/2016, 14:16

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

24/05/2016, 11:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

24/05/2016, 11:52

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

19/05/2016, 15:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

19/05/2016, 14:50

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/05/2016, 12:22

Juntada - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

10/09/2015, 15:55

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

20/07/2015, 17:28

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

23/06/2015, 11:44

Localização Interna - (JRJOHY-CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR)

22/06/2015, 15:17

Localização Interna - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

18/06/2015, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

18/06/2015, 14:21

Reativação de Suspensão - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

18/06/2015, 14:20

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

18/06/2015, 13:49

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

18/06/2015, 13:48

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

08/06/2015, 15:07

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

08/06/2015, 15:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

22/05/2015, 18:54

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/05/2015, 14:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/05/2015, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/05/2015, 14:06

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

14/05/2015, 12:58

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

07/05/2015, 14:33

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/04/2015, 12:27

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

09/04/2015, 13:51

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

24/03/2015, 15:49

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

20/03/2015, 13:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

20/03/2015, 13:11

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

25/02/2015, 12:42

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

25/02/2015, 12:37

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

13/01/2015, 16:12

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

03/12/2014, 16:49

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

03/12/2014, 15:22

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

03/12/2014, 15:13

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

24/11/2014, 18:34

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

24/11/2014, 18:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

07/11/2014, 16:24

Localização Interna - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

07/11/2014, 15:17

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/11/2014, 19:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/11/2014, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/11/2014, 16:13

Localização Interna - (JRJOHY-CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR)

31/10/2014, 16:42

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

02/10/2014, 13:20

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/09/2014, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/09/2014, 15:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

01/07/2013, 19:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

01/07/2013, 19:38

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

15/03/2013, 17:18

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

04/03/2013, 15:22

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

04/03/2013, 15:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

04/03/2013, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/01/2013, 18:10

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/01/2013, 18:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/01/2013, 18:06

Localização Interna - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

23/01/2013, 15:54

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

23/01/2013, 15:50

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

06/12/2012, 16:19

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

23/03/2012, 17:31

Remessa Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/02/2012, 14:05

Redistribuição - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/02/2012, 13:31

Remessa Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

31/01/2012, 19:06

Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

31/01/2012, 18:32

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

01/06/2011, 15:55

Juntada - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

31/05/2011, 16:27

Localização Interna - (JRJUBB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

22/11/2010, 17:21

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

06/10/2010, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

06/10/2010, 18:45

Certidão - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

06/10/2010, 18:34

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

27/08/2010, 11:47

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

09/02/2010, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

09/02/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

08/02/2010, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

08/02/2010, 14:36

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

22/01/2010, 14:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

22/01/2010, 14:42

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

07/01/2010, 11:36

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/10/2009, 19:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/10/2009, 18:58

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

28/10/2009, 14:44

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/08/2009, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/08/2009, 15:39

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/08/2009, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/08/2009, 15:00

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/01/2009, 12:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/01/2009, 12:02

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/12/2008, 18:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/12/2008, 18:39

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/12/2008, 18:16

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/11/2008, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/11/2008, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/11/2008, 14:26

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

09/10/2008, 18:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

09/10/2008, 18:27

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

19/08/2008, 11:18

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

18/08/2008, 18:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

18/08/2008, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:41

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•02/12/2024, 15:58

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•21/09/2024, 20:40

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•17/07/2024, 12:01

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•05/06/2024, 14:16

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•29/04/2024, 17:35

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•14/03/2022, 14:06

SENTENÇA

•13/12/2020, 17:21

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•12/11/2020, 09:20

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•25/07/2016, 16:28

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•18/06/2015, 14:21

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•14/05/2015, 12:58

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•13/04/2026, 13:08

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•27/10/2025, 11:05

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•23/05/2025, 21:27

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•21/02/2025, 17:41

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•02/12/2024, 15:58

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•21/09/2024, 20:40

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•17/07/2024, 12:01

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•05/06/2024, 14:16

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•29/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:06

SENTENÇA

•13/12/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 09:20

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•25/07/2016, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2014, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2014, 13:20

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•04/03/2013, 15:22

SENTENÇA

•23/01/2013, 15:50