Apelação Cível 0116754-92.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 175.358,83

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MOIZES TEIXEIRA GOULART

CPF

Reu

JADYR DE FREITAS GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Réu

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/03/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

26/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/02/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2024, 18:50

Todas as movimentações(112)

Transitado em Julgado

26/03/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

26/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:18

23/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/02/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2024, 18:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/02/2024, 15:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 80

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:12

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2023, 11:58

Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2

12/06/2023, 13:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/06/2023, 13:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

24/01/2022, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2022

24/01/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/01/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

27/11/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

07/11/2021, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

06/11/2021, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

06/11/2021, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

06/11/2021, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

06/11/2021, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

06/11/2021, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

06/11/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/10/2021, 11:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

19/10/2021, 18:24

Juntada de Petição

19/10/2021, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

10/09/2021, 04:00

Juntada de certidão

09/09/2021, 22:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 235

08/09/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/08/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/08/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

20/07/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

05/07/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/06/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/06/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/06/2021, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 11:13

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

07/05/2021, 04:02

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2021, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 271

04/05/2021, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2021, 14:20

Juntada de Petição

19/04/2021, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

04/03/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/02/2020, 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

13/02/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/02/2020, 01:03

Juntada de Petição

08/02/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:25

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

17/01/2020, 18:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

14/01/2020, 16:51

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/11/2019, 13:54

Juntada de Petição

14/11/2019, 11:55

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/11/2019, 13:28

Distribuído por prevenção - Número: 00021725820164020000

12/11/2019, 16:52

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 11:54

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 16:03

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 11:13

EXTRATO DE ATA

•10/06/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 18:34