Procedimento Comum Cível 0189704-31.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

GILCIMAR BASTOS BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MELISSA GATTI DE SOUZA CALAZANS

OAB/RJ 173818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

29/04/2026, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

30/03/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2026, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

25/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

25/11/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

24/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:41

Decisão interlocutória

19/11/2025, 16:41

Todas as movimentações(349)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

29/04/2026, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

30/03/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:41

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2026, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

25/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

25/11/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

24/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:41

Decisão interlocutória

19/11/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

17/10/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

09/10/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 324

25/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

24/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

24/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

24/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

24/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 324

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:11

Decisão interlocutória

23/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

19/09/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

28/08/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 310

26/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

25/08/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

25/08/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 310

25/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 23:35

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2025, 23:35

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

25/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

25/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

16/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

15/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

27/06/2025, 23:59

Despacho

17/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

17/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

16/06/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

16/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

16/06/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288 e 289

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 276

29/03/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281

27/03/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281

26/03/2025, 06:07

Expedição de mandado - RJTRISECMA

20/03/2025, 17:13

Juntado(a)

20/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 276

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

27/02/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

27/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

24/01/2025, 13:45

Juntada de Petição

20/01/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

04/12/2024, 18:07

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

31/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

31/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 11:43

Determinada a intimação

30/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:11

Despacho

09/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250

11/07/2024, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250

24/06/2024, 09:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 250

18/06/2024, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250

17/06/2024, 07:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2024, 11:42

Despacho

03/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

14/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

08/05/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

03/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 240

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

12/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 01897043120174025113

23/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: GILCIMAR BASTOS BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MELISSA GATTI DE SOUZA CALAZANS (OAB RJ173818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0189704-31.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

13/07/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

02/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

04/05/2023, 23:59

Despacho

24/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/03/2023, 22:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

14/02/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:43

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:43

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)

13/01/2023, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

16/12/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 19:57

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/11/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/11/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/11/2022, 11:01

Decisão interlocutória

04/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

27/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048972220224020000/TRF2

19/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:35

Determinada a intimação

17/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2022, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2022, 06:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186

03/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 186

26/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:48

Despacho

16/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 13:04

Juntada de Petição

25/04/2022, 23:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048972220224020000/TRF2

25/04/2022, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 170 Número: 50048972220224020000/TRF2

20/04/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

05/04/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 170

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/03/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/03/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 12:56

Despacho

17/03/2022, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/12/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 18:08

Despacho

16/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/10/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/10/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 09:28

Despacho

08/09/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 06:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

09/07/2021, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/06/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/06/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2021, 12:01

Despacho

21/06/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/06/2021, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/06/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/06/2021, 13:24

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/05/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/05/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2021, 11:35

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2021, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

25/01/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/01/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/01/2021, 16:17

Juntada de Petição

04/01/2021, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

17/12/2020, 03:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/12/2020

10/12/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/12/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105

05/11/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

24/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

15/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 15:26

Juntada de Petição

14/10/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:30

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

11/09/2020, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

10/09/2020, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

16/07/2020, 03:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/06/2020, 03:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

18/05/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

12/05/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:37

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 11:22

Juntada de Petição

30/01/2020, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

30/01/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

27/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 22:32

Juntada de ofício cumprido

10/10/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/10/2019, 16:34

Expedição de ofício

01/10/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

27/09/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/09/2019, 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 13:15

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2019, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

17/09/2019, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 10:34

Juntada de Petição

09/08/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/07/2019, 02:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/07/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/06/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/06/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

14/06/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/06/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 14:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 21:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

07/01/2019, 15:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

07/12/2018, 16:11

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

21/11/2018, 12:11

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

07/11/2018, 15:11

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

06/11/2018, 15:37

Juntada

06/11/2018, 15:28

Remessa Interna - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

29/10/2018, 11:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

29/10/2018, 11:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

13/09/2018, 13:07

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

12/09/2018, 11:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

30/07/2018, 14:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

25/07/2018, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

25/07/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

25/07/2018, 14:13

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/07/2018, 22:39

Remessa, Carga Para Réu - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

23/07/2018, 15:42

Remessa, Carga Para Autor - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

23/07/2018, 15:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

05/06/2018, 14:13

Juntada

05/06/2018, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

05/06/2018, 08:32

Certidão - Anotação - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

05/06/2018, 08:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

02/05/2018, 16:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

27/04/2018, 10:08

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

04/04/2018, 11:14

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

21/03/2018, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/02/2018, 14:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/02/2018, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/12/2017, 13:23

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

18/12/2017, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

22/11/2017, 14:07

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

22/11/2017, 10:56

Juntada - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

09/11/2017, 18:04

Juntada - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

09/11/2017, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

16/10/2017, 10:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/10/2017, 15:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/10/2017, 15:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

09/10/2017, 16:52

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

06/10/2017, 11:49

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

05/10/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:28

SENTENÇA

•13/01/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 12:35

INFORMAÇÃO

•17/05/2022, 15:42

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:28

SENTENÇA

•13/01/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 12:35

INFORMAÇÃO

•17/05/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 09:28

CERTIDÃO

•21/06/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 16:52