Recurso Especial 5011956-27.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

AGOSTINHO GREGRORIO MACIARIO

CPF

Autor

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LOURIVAL JOSE RANGEL

CPF

Autor

MARLY JORGE

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Autor

LINDALVA MILANEZ MACIEL

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JESOVAH BARBOSA PINTO DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAIR MARTINI

OAB/RJ 070890·CPF·Representa: Autor

NILVA TERESINHA FOLETTO

OAB/RJ 001767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AGOSTINHO GREGRORIO MACIARIO

CPF

Autor

LOURIVAL JOSE RANGEL

CPF

Autor

MARLY JORGE

CPF

Autor

LINDALVA MILANEZ MACIEL

CPF

Autor

JESOVAH BARBOSA PINTO DE ANDRADE

CPF

Autor

IRIDIO SILVA

CPF

Autor

ZENOBIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGOSTINHO GREGRORIO MACIARIO, IRIDIO SILVA, JESOVAH BARBOSA PINTO DE ANDRADE, LINDALVA MILANEZ MACIEL, LOURIVAL JOSE RANGEL, MARLY JORGE e ZENOBIO GOMES DE OLIVEIRA e não-provido ou denegada

21/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

21/09/2025, 23:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 87901/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87901/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 23:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2024, 16:24

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