Agravo em Recurso Especial 5106980-76.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

ZORAIDE SOARES DA MOTTA

CPF

Autor

LEIA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 232674·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ MALAFAIA VIANNA FRANCA PEREIRA

OAB/RJ 232673·CPF·Representa: Autor

BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO

OAB/RJ 156625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de ZORAIDE SOARES DA MOTTA

06/11/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

06/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 18:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/10/2025, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 20:40

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Acórdão

•06/10/2025, 13:06

Certidão de Julgamento Colegiado

•06/10/2025, 13:06

Certidão de Julgamento Colegiado

•06/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Sentença

•06/10/2025, 13:06

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 20:40

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Acórdão

•06/10/2025, 13:06

Certidão de Julgamento Colegiado

•06/10/2025, 13:06

Certidão de Julgamento Colegiado

•06/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Sentença

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06

Decisão

•06/10/2025, 13:06