Procedimento Comum Cível 5005752-33.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

SABRINA PAULA SABINO FEU

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

OAB/ES 010192·CPF·Representa: Autor

JEANINE NUNES ROMANO

OAB/ES 011063·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO NUNES ROMANO

OAB/ES 013115·CPF·Representa: Autor

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR

OAB/SE 005622·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

OAB/ES 010192·CPF·Representa: Autor

JEANINE NUNES ROMANO

OAB/ES 011063·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO NUNES ROMANO

OAB/ES 013115·CPF·Representa: Autor

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR

OAB/SE 005622·CPF·Representa: Réu

RONARA ALTOE DOS SANTOS

OAB/ES 018618·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:43

Baixa Definitiva

03/09/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:53

Determinada a intimação

16/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 16:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50057523320224025001/TRF2

16/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:43

Baixa Definitiva

03/09/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:26

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:53

Determinada a intimação

16/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 16:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50057523320224025001/TRF2

16/08/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONCA (OAB SE003711) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR (OAB SE005622) APELADO: SABRINA PAULA SABINO FEU (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005752-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR (OAB SE005622) APELADO: SABRINA PAULA SABINO FEU (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005752-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

23/10/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 13:26

Recebido o recurso de Apelação

18/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)

04/09/2023, 16:24

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023

21/08/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

16/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 17:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 262,95 em 13/05/2023 Número de referência: 1044158

13/05/2023, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 19:40

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

27/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

04/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:55

Decisão interlocutória

24/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 18:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 18:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

29/04/2022, 18:19

Juntada de Petição

29/04/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:35

Juntada de Petição

25/03/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2022, 20:49

Determinada a citação

11/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 20:40

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 13:25

SENTENÇA

•10/07/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 16:57

SENTENÇA

•26/04/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 20:49