Apelação Cível 0050005-32.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.621,49

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ACESSORIOS PARA VEICULOS MARLEY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/09/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

13/09/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2024, 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

16/07/2024, 20:11

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

16/07/2024, 17:28

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

27/06/2024, 13:48

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:42

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/09/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

13/09/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48

18/07/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2024, 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

16/07/2024, 20:11

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

16/07/2024, 17:28

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

27/06/2024, 13:48

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: ACESSORIOS PARA VEICULOS MARLEY LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0050005-32.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

13/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 08:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

10/05/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

03/05/2024, 13:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

29/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

27/02/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22

16/02/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: ACESSORIOS PARA VEICULOS MARLEY LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0050005-32.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

13/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

10/11/2023, 13:31

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/11/2023, 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

08/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 12:19