Execução Fiscal 5085210-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.311,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 15:46

Juntada de Petição

25/11/2025, 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/08/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/07/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/07/2024, 17:57

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 12:45

22/12/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 15:46

Juntada de Petição

25/11/2025, 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/08/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/07/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/07/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:10

Determinada a intimação

01/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:43

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

12/06/2024, 15:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/06/2024, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

06/06/2024, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

09/05/2024, 07:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/05/2024, 10:58

Determinada a citação

29/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2024, 20:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50852105620234025101/TRF2

25/04/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALAN DE ARAUJO GOULARTE APELADO: PEDRO PAULO DAS CHAGAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5085210-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

21/11/2023, 16:01

Recebido o recurso de Apelação

21/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/10/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 19:15

Juntada de certidão

05/10/2023, 19:15

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 41,55 em 15/08/2023 Número de referência: 1079469

15/08/2023, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2023, 12:43

Determinada a intimação

09/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 20:14

Alterado o assunto processual

08/08/2023, 20:07

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:57

SENTENÇA

•06/10/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 12:43