Apelação / Remessa Necessária 5122466-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5122466-04.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANTONIO CARLOS PINTO DA ROCHA RODRIGUES

CPF 256.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

13/11/2023, 12:18

Recebidos os autos do STJ

13/11/2023, 12:11

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/08/2023, 14:13

Despacho

28/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/07/2023, 10:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 71

27/07/2023, 12:44

Juntada de Petição

26/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 17:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/07/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:57

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:32

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 01:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 12:32

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