Processo Administrativo 5018116-68.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 5 da CSF – Juízo Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

05/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

28/04/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

17/03/2025, 15:34

Decisão interlocutória

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

17/03/2025, 14:39

Pedido não conhecido - por unanimidade

17/03/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Pedido não conhecido - 17/03/2025 12:02:11)

17/03/2025, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual da Comissão de Soluções Fundiárias, com início no dia 03 de MARÇO de 2025 às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5018116-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

24/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 17:42

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

05/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

28/04/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

17/03/2025, 15:34

Decisão interlocutória

17/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

17/03/2025, 14:39

Pedido não conhecido - por unanimidade

17/03/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Pedido não conhecido - 17/03/2025 12:02:11)

17/03/2025, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual da Comissão de Soluções Fundiárias, com início no dia 03 de MARÇO de 2025 às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5018116-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

24/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1

21/02/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

12/02/2025, 17:30

Juntado(a)

12/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

07/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

04/02/2025, 11:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0269832-75.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 24, 26

04/02/2025, 11:46

Expedição de ofício

04/02/2025, 11:38

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

03/02/2025, 13:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/02/2025, 13:11

Baixa Definitiva

22/02/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/01/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2024 18:35:34)

08/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076364-55.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

29/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

20/12/2023, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076364-55.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

19/12/2023, 13:53

Julgamento - Não conhecido - por unanimidade

19/12/2023, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual da Comissão de Soluções Fundiárias, com início no dia 12 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 18 de DEZEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5018116-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

05/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

01/12/2023, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

01/12/2023, 12:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

29/11/2023, 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 14:30

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

21/11/2023, 13:31

Despacho

21/11/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 12:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 15:34

QUESTÃO DE ORDEM

•17/03/2025, 15:34

EXTRATO DE ATA

•17/03/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:27

DESPACHO

•03/02/2025, 13:38

DESPACHO

•03/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•20/12/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 11:53