Execução Fiscal 0008400-33.2006.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0008400-33.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVA WEST COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ALPHATRADE COMERCIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIA MARIA CARRARO CAMPELLO EXECUTADO: LUIZ FERNANDO CAMPELLO EXECUTADO: WESTLAND TRADERS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: HAVERTON TRADER DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIP LT EDITAL Nº 500002534807 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: WESTLAND TRADERS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 01727681000157, ALPHATRADE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03870646000118, NOVA WEST COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01302117000192 e HAVERTON TRADER DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIP LT, CNPJ: 01090994000147.VALOR: R$ 8.613.510,36 (sujeito à atualização).CDA: 72406000119-68. Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 253, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 8.613.510,36, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008400-33.2006.4.02.5001/ES , CNPJ: 01727681000157, ALPHATRADE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03870646000118, NOVA WEST COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01302117000192 e HAVERTON TRADER DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIP LT, CNPJ: 01090994000147.VALOR: R$ 8.613.510,36 (sujeito à atualização).CDA: 72406000119-68. Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 253, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 8.613.510,36, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 18/09/2023.

06/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2026

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

Juntado(a)

Expedição de Edital - intimação

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(333)

legal

Todos os documentos(17)