Execução Fiscal 0005668-93.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 74.281,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/11/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 19:03

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI EDITAL Nº 500003753975 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005668-93.2017.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI - 05894265000102, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 74.281,87, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00056689320174025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7271600305678, 7261601209837, 7221600373154 e 7261601209918), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 74.281,87 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 09/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

13/05/2025, 12:58

Expedição de Edital - citação

10/05/2025, 06:11

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/11/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 19:03

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI EDITAL Nº 500003753975 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005668-93.2017.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI - 05894265000102, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 74.281,87, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00056689320174025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7271600305678, 7261601209837, 7221600373154 e 7261601209918), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 74.281,87 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 09/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

13/05/2025, 12:58

Expedição de Edital - citação

10/05/2025, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

25/03/2025, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

07/03/2025, 13:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/09/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 05:46

Despacho

15/08/2024, 05:46

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 15:39

Juntado(a)

08/07/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 07:51

Despacho

05/07/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

06/12/2023, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

06/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI EDITAL Nº 500002662581 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI, CNPJ: 05894265000102. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 74.281,87, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 00056689320174025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 7271600305678, 7261601209837, 7221600373154 e 7261601209918. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005668-93.2017.4.02.5001/ES

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

04/12/2023, 15:40

Expedição de Edital - intimação

20/11/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:17

Juntado(a)

24/07/2023, 18:17

Juntado(a)

25/05/2023, 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2023, 21:02

Juntado(a)

02/03/2023, 16:39

Juntado(a)

26/02/2023, 15:32

Decisão interlocutória

09/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2022, 13:53

Despacho

29/04/2022, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2022, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2021, 15:12

Decisão interlocutória

01/12/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 03:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03S)

22/07/2020, 20:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 14:59

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/07/2018, 12:15

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/07/2018, 14:52

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/07/2018, 13:51

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/07/2018, 13:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

18/06/2018, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/06/2018, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/06/2018, 13:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/05/2018, 13:08

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/05/2018, 18:48

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/05/2018, 18:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/05/2018, 17:27

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/05/2018, 13:58

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/05/2018, 13:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

23/04/2018, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/02/2018, 16:06

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/02/2018, 19:05

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/01/2018, 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/09/2017, 15:11

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/09/2017, 17:13

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/09/2017, 16:17

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/09/2017, 16:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

21/08/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

22/06/2017, 23:44

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

22/06/2017, 22:06

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

22/06/2017, 22:04

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/05/2017, 17:20

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/05/2017, 17:11

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/05/2017, 18:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/04/2017, 15:10

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/04/2017, 15:09

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/03/2017, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/03/2017, 14:40

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

16/03/2017, 16:11

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/03/2017, 15:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/03/2017, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 05:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 16:11