Agravo em Recurso Especial 5006718-62.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 25

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALBERTO BERGIER

CPF

Reu

MARCELO BERGIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BERNARDO JUNIOR

OAB/RJ 066863·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA

OAB/RJ 080607·CPF·Representa: Réu

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ 106809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625876/2025

07/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 625876/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/05/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 471475/2025

26/05/2025, 20:01

Protocolizada Petição 471475/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/05/2025, 08:37

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625876/2025

07/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 625876/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:00

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/05/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 471475/2025

26/05/2025, 20:01

Protocolizada Petição 471475/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

14/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 22:15

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 13:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Acórdão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Acórdão

•25/04/2025, 13:24

Sentença

•25/04/2025, 13:24

Todos os documentos(43)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Acórdão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Acórdão

•25/04/2025, 13:24

Sentença

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:24

Sentença

•25/04/2025, 13:24

Sentença

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Certidão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:24

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•25/04/2025, 13:23