Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5116548-19.2021.4.02.5101 - TRF2

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5116548-19.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO REQUERIDO: MTM IMPORTADORA LTDA REQUERIDO: LUIZ ALBERTO VIANNA EDITAL Nº 510011963518 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 602436956421. O presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 51165481920214025101, em que são partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO X MTM IMPORTADORA LTDA e LUIZ ALBERTO VIANNA. É o presente Edital expedido para proceder a CITAÇÃO de MTM IMPORTADORA LTDA e LUIZ ALBERTO VIANNA, CPF/CNPJ 34320689000153 e 05409909739, tendo como último domicílio conhecido a AV DAS AMERICAS, 4666, LOJA 212 E - BARRA DA TIJUCA - 22631004 e PADRE CALDAS, 24 - IRAJA - 21230030, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), sendo ignorados os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como para, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 334, 335 e 341 do CPC/2015, ciente de que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, sendo certo que a sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro encontra-se na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e o presente edital é publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 20/11/2023. Eu, ERIC RODRIGUES DA SILVA, o digitei. E eu, FLÁVIA BARRETO SIMÃO, o conferi. Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5116548-19.2021.4.02.5101/RJ

06/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

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