Execução Fiscal 5028945-14.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.808,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

GRANVIERI - GRANITOS VIEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:26

Juntado(a)

08/05/2026, 16:25

Decisão interlocutória

08/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 20:56

Juntado(a)

23/04/2026, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/04/2026, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/01/2026, 06:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/10/2025, 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 23:46

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:26

Juntado(a)

08/05/2026, 16:25

Decisão interlocutória

08/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 07:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 20:56

Juntado(a)

23/04/2026, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/04/2026, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/01/2026, 06:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/10/2025, 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:40

Juntado(a)

19/09/2025, 10:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2025, 22:21

Juntado(a)

13/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 05:52

Decisão interlocutória

11/11/2024, 05:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 19:20

Juntada de certidão

16/10/2024, 19:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 21:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: GRANVIERI - GRANITOS VIEIRA LTDA EDITAL Nº 500002692082 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028945-14.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GRANVIERI - GRANITOS VIEIRA LTDA - 04643325000143, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 17.808,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50289451420214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.145286.2021), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 17.808,65 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 29/11/2023.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

05/12/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 05/12/2023 14:02:36)

05/12/2023, 14:03

Expedição de Edital - citação

29/11/2023, 16:11

Juntada de Petição

04/10/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:12

Juntado(a)

06/09/2023, 16:11

Juntado(a)

28/08/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 03:00

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:21

Juntado(a)

18/05/2023, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2023, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:47

Juntado(a)

15/05/2023, 16:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:41

Juntado(a)

21/06/2022, 15:33

Juntado(a)

13/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/02/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:07

Juntado(a)

07/02/2022, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/09/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2021, 13:38

Determinada a citação

10/08/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:51