Execução Fiscal 5021648-82.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 226.147,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO COLATINA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/10/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 12:56

Decisão interlocutória

13/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 00:13

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/10/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:46

13/09/2024, 12:56

Decisão interlocutória

13/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 00:13

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO COLATINA EIRELI EDITAL Nº 500002692079 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021648-82.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SUPERMERCADO COLATINA EIRELI - 35601859000130, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 226.147,20, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50216488220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 185285210, 182124622, 185285228, 181891166 e 182124614), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 226.147,20 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 29/11/2023.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

05/12/2023, 14:04

Expedição de Edital - citação

29/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/10/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

18/09/2023, 13:56

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

14/09/2023, 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2023, 12:25

Determinada a citação

04/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:39