Execução Fiscal 5000198-83.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 48.827,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACACIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 10:25

Decisão interlocutória

07/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2024, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:46

07/10/2024, 10:25

Decisão interlocutória

07/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACACIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002692068 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000198-83.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ACACIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - 15556995000149, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 48.827,84, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50001988320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200535 e 202200536), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 48.827,84 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 29/11/2023.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

05/12/2023, 14:04

Expedição de Edital - citação

29/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2023, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

18/09/2023, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

16/08/2023, 15:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/08/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2023 12:50:15)

10/08/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/04/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2023, 17:13

Determinada a citação

07/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 12:05