Execução Fiscal 5029311-24.2019.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5029311-24.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 18:02

Decisão interlocutória

04/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:00

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

12/06/2024, 21:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS BORGES SOUZA EDITAL Nº 500002692094 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029311-24.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CARLOS BORGES SOUZA - 74312529787, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 6.820,92, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50293112420194025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 237669), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 6.820,92 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 29/11/2023.

07/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:02