Execução Fiscal 5002617-13.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.173,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DICASTELLI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026327-28.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31

14/07/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2025, 08:32

Decisão interlocutória

10/05/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/05/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/05/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

08/05/2025, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 10:01

Expedição de mandado - ESCACSECMA

03/04/2025, 19:46

Juntado(a)

06/12/2024, 15:31

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026327-28.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31

14/07/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 15:12

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10/05/2025, 08:32

Decisão interlocutória

10/05/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/05/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/05/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

08/05/2025, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 10:01

Expedição de mandado - ESCACSECMA

03/04/2025, 19:46

Juntado(a)

06/12/2024, 15:31

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DICASTELLI TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002700113 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002617-13.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DICASTELLI TRANSPORTES LTDA - 02045802000143, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 15.173,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50026171320224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060019552237), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 15.173,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 01/12/2023.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

05/12/2023, 14:06

Expedição de Edital - citação

01/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:59

Juntado(a)

02/10/2023, 12:59

Juntado(a)

28/08/2023, 12:56

Juntado(a)

30/05/2023, 09:42

Juntado(a)

22/03/2023, 12:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2022, 17:26

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/05/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 12:41

Determinada a citação

22/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 15:16