Execução Fiscal 5002617-13.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 15.173,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DICASTELLI TRANSPORTES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026327-28.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31
14/07/2025, 17:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2025, 06:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025, 08:32
Decisão interlocutória
10/05/2025, 08:31
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025, 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025, 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025, 17:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025, 10:01
Expedição de mandado - ESCACSECMA
03/04/2025, 19:46
Juntado(a)
06/12/2024, 15:31
Juntada de certidão
10/09/2024, 11:06
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Todas as movimentações
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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026327-28.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31
14/07/2025, 17:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2025, 06:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025, 08:32
Decisão interlocutória
10/05/2025, 08:31
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025, 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025, 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025, 17:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025, 10:01
Expedição de mandado - ESCACSECMA
03/04/2025, 19:46
Juntado(a)
06/12/2024, 15:31
Juntada de certidão
10/09/2024, 11:06
Juntada de certidão
17/06/2024, 08:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/03/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/03/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/02/2024, 03:00
Intimação por Edital
07/12/2023, 12:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
07/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
07/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DICASTELLI TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002700113 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002617-13.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DICASTELLI TRANSPORTES LTDA - 02045802000143, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 15.173,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50026171320224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060019552237), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 15.173,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 01/12/2023.
07/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023
05/12/2023, 14:06
Expedição de Edital - citação
01/12/2023, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2023, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 12:59
Juntado(a)
02/10/2023, 12:59
Juntado(a)
28/08/2023, 12:56
Juntado(a)
30/05/2023, 09:42
Juntado(a)
22/03/2023, 12:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2022, 17:26
Juntada de Petição
06/06/2022, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/06/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 21:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2022, 12:41
Determinada a citação
22/02/2022, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022, 14:59
Distribuído por sorteio
31/01/2022, 15:16
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2025, 08:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2022, 15:12