Execução Fiscal 5018028-62.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 79.061,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE TRADIZIONALE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:43

Despacho

20/06/2024, 17:43

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024, 11:43

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:59

Juntado(a)

17/06/2024, 13:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:43

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:11

20/06/2024, 17:43

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024, 11:43

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:59

Juntado(a)

17/06/2024, 13:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE TRADIZIONALE EIRELI EDITAL Nº 500002700120 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018028-62.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RESTAURANTE TRADIZIONALE EIRELI - 08757997000130, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 79.061,05, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50180286220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200789), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 79.061,05 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 01/12/2023.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

05/12/2023, 14:06

Expedição de Edital - citação

01/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

25/09/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

21/08/2023, 13:51

Expedição de mandado - ESLINSECMA

04/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2023, 09:22

Determinada a citação

12/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:56