Execução Fiscal 5007283-57.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.739,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

T LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:24

Decisão interlocutória

07/10/2024, 14:24

Alterado o assunto processual

07/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:22

Juntada de Petição

17/09/2024, 20:46

Juntada de certidão

12/06/2024, 21:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:49

07/10/2024, 14:24

Alterado o assunto processual

07/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:22

Juntada de Petição

17/09/2024, 20:46

Juntada de certidão

12/06/2024, 21:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: T LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 500002699984 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007283-57.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de T LOGISTICA LTDA - 17392764000172, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.739,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50072835720224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060052952281), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.739,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 01/12/2023.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

05/12/2023, 14:10

Expedição de Edital - citação

01/12/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/10/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/10/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:01

Juntado(a)

02/10/2023, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/07/2023, 18:39

Juntado(a)

30/05/2023, 17:53

Juntado(a)

22/03/2023, 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2022, 12:50

Juntada de Petição

20/08/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 18:45

Determinada a citação

14/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 13:13