Execução Fiscal 5012216-39.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 922.196,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GB SERVICOS E GERENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 06:52

Decisão interlocutória

12/09/2024, 06:52

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:34

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 06:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 20:32

12/09/2024, 06:52

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/12/2023, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GB SERVICOS E GERENCIAMENTO LTDA EDITAL Nº 500002699957 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012216-39.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GB SERVICOS E GERENCIAMENTO LTDA - 42337364000101, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 922.196,42, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50122163920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242205503388), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 922.196,42 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 01/12/2023.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

05/12/2023, 14:11

Expedição de Edital - citação

01/12/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

20/09/2023, 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 14:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/07/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2023, 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2023, 13:26

Determinada a citação

13/04/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:28