Execução Fiscal 0001126-53.2009.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 2.015,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:54

Transitado em Julgado

20/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 12:21

Juntado(a)

28/08/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/06/2024, 03:05

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:54

Transitado em Julgado

20/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 12:21

Juntado(a)

28/08/2024, 12:20

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/05/2024, 23:59

Expedição de ofício

21/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/04/2024, 15:07

Decisão interlocutória

15/04/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 10:56

Juntado(a)

01/04/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/03/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 19:06

Decisão interlocutória

11/03/2024, 19:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 510012011489 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EM FACE DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 029.448.627-58); para tomar(em) conhecimento da penhora realizada nos autos através do sistema SISBAJUD (Evento 102), bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF, para, querendo, opor embargos à execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. Eu, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, Diretor de Secretaria, conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 26/11/2023 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001126-53.2009.4.02.5117/RJ

07/12/2023, 00:00

Intimação por Edital

06/12/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

06/12/2023, 08:44

Expedição de Edital - intimação

27/11/2023, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

02/10/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2023, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

28/08/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

14/08/2023, 16:40

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

10/08/2023, 12:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2023, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007770-33.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

10/08/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 06:15

Juntado(a)

27/04/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/04/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/04/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

09/08/2021, 22:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2021, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/04/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

01/03/2021, 20:22

Decisão interlocutória

01/03/2021, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:20

Juntada de Petição

01/03/2021, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

22/02/2021, 14:20

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/02/2021, 16:53

Juntado(a)

10/02/2021, 11:56

Decisão interlocutória

29/01/2021, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2021, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/01/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 14:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/01/2021, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 18:46

Certidão - Anotação - (JRJQDJ-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

04/09/2015, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJQDJ-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

04/09/2015, 16:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

28/08/2015, 19:09

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

28/08/2015, 19:08

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

28/08/2015, 17:09

Remessa Interna para Modificações - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/08/2015, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/08/2015, 18:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

26/08/2015, 14:05

Reativação de Suspensão - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

26/08/2015, 14:04

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

26/08/2015, 13:58

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

26/06/2015, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

26/06/2015, 14:55

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/06/2015, 15:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/06/2015, 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/06/2015, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

19/06/2015, 13:46

Juntada - (JRJQDJ-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

17/06/2015, 12:25

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

12/06/2015, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

12/06/2015, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

09/06/2015, 15:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

09/06/2015, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

08/06/2015, 17:08

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

22/05/2015, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

22/05/2015, 12:51

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/05/2015, 13:07

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/05/2015, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

08/05/2015, 09:58

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/04/2015, 11:25

Certidão - Anotação - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

31/03/2015, 19:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/01/2015, 13:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

15/01/2015, 16:26

Juntada - (JRJOYC-CARLOS RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO)

17/09/2014, 19:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

05/09/2014, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

05/09/2014, 12:29

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/09/2014, 16:30

Juntada

21/07/2014, 15:07

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/06/2014, 16:15

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/05/2014, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/03/2014, 15:15

Conclusão para Decisão - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

25/03/2014, 15:31

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

12/09/2013, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

03/09/2013, 10:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

03/09/2013, 09:49

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/08/2013, 14:35

Juntada

27/06/2013, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

12/11/2012, 13:36

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/09/2012, 12:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

23/08/2012, 18:06

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

26/07/2012, 16:07

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

11/06/2012, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

11/06/2012, 13:37

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

01/06/2012, 12:35

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

28/05/2012, 11:33

Juntada

22/05/2012, 15:43

Certidão - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

22/05/2012, 14:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

28/04/2011, 10:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

20/07/2010, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

20/07/2010, 13:36

Juntada - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

08/07/2010, 11:01

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

19/03/2010, 17:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

22/02/2010, 16:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/02/2010, 16:08

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/02/2010, 15:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

04/11/2009, 14:48

Certidão - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

29/10/2009, 14:15

Juntada - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

29/07/2009, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

29/06/2009, 16:21

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

26/06/2009, 17:50

Remessa Interna - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

23/06/2009, 17:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

23/06/2009, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 14:22

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•26/08/2015, 14:05

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•19/06/2015, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2015, 17:08

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•15/01/2015, 16:26

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•25/03/2014, 15:31

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•23/08/2012, 18:06

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•20/07/2010, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2010, 16:08

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SENTENÇA

•21/08/2024, 15:28

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•15/04/2024, 14:47

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•11/03/2024, 19:06

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•28/06/2023, 11:09

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•01/03/2021, 20:12

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•29/01/2021, 12:56

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•07/01/2021, 14:22

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•26/08/2015, 14:05

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•19/06/2015, 13:46

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•08/06/2015, 17:08

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•15/01/2015, 16:26

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•25/03/2014, 15:31

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•23/08/2012, 18:06

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•20/07/2010, 13:37

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•09/02/2010, 16:08

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•26/06/2009, 17:50