Execução Fiscal 5084998-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 5.100,41
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-61
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Autor
VERA APARECIDA MEDEIROS DUARTE
CPF
463.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS
CPF
098.***.***-90
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·
Representa: Autor
THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER
OAB/RJ 235952
·
CPF
117.***.***-10
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·
Representa: Autor
MARCELO SHERMAN AMORIM
CPF
050.***.***-24
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(8)
MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS
CPF
098.***.***-90
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·
Representa: Autor
THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER
OAB/RJ 235952
·
CPF
117.***.***-10
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·
Representa: Autor
MARCELO SHERMAN AMORIM
CPF
050.***.***-24
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
Movimentações
Juntado(a)
15/05/2026, 18:29
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2026, 15:31
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA
CPF
015.***.***-98
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·
Representa: Réu
Juntado(a)
21/01/2026, 15:29
Despacho
01/07/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025, 14:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 15:48
Decisão interlocutória
02/04/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/12/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Juntado(a)
15/05/2026, 18:29
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2026, 15:31
Juntado(a)
21/01/2026, 15:29
Despacho
01/07/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025, 14:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 15:48
Decisão interlocutória
02/04/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 15:14
Determinada a intimação
29/11/2024, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024, 13:47
Decisão interlocutória
28/11/2024, 18:54
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2024 12:08:08)
09/10/2024, 12:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 16:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/09/2024, 16:31
Juntado(a)
12/09/2024, 16:31
Decisão interlocutória
05/09/2024, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2024, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024, 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
08/05/2024, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2024, 23:59
Decisão interlocutória
02/05/2024, 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024, 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024, 19:58
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 09:21
Juntada de Petição
29/04/2024, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 10:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/04/2024, 10:53
Determinada a intimação
24/04/2024, 22:07
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024, 15:23
Decisão interlocutória
24/04/2024, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 18:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2024, 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 15:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/03/2024, 15:06
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/03/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
11/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
11/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EXECUTADO: VERA APARECIDA MEDEIROS DUARTE EDITAL Nº 510012116049 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) VERA APARECIDA MEDEIROS DUARTE, CPF/CNPJ: 46360484749, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50849983520234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ, para cobrança da quantia de R$ 2.304,94 e 2.795,47 (dois mil, trezentos e quatro reais e noventa e quatro centavos e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizada até (07/08/2023 16:21:23), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2019/002329 e 2023/000206, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/12/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084998-35.2023.4.02.5101/RJ
11/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
07/12/2023, 17:05
Expedição de Edital - citação
07/12/2023, 17:00
Juntada de certidão
07/12/2023, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/11/2023, 17:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023, 13:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2023, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2023, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,50 em 15/08/2023 Número de referência: 1079330
15/08/2023, 06:31
Determinada a intimação
09/08/2023, 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 13:05
Distribuído por sorteio
07/08/2023, 16:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2024, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2024, 14:19
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2024, 19:58
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2024, 22:07
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2024, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 15:35