Apelação Cível 5014966-87.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.333,10

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALVARENGA PINTO

OAB/ES 007860·CPF·Representa: Autor

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

07/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/03/2024, 11:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

07/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

07/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/03/2024, 11:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/01/2024, 17:20

Retirado de pauta

24/01/2024, 17:19

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

01/09/2023, 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

01/09/2023, 16:17

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:53

Despacho

21/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 16:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:33