Apelação Cível 0511805-35.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.593.634,79

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

21/03/2025, 16:03

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/11/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 19:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/04/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 01:58

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

21/03/2025, 16:03

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/11/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:49

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 19:49

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 19:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/04/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/03/2023, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/01/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2023, 18:22

Juntada de certidão

08/12/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

06/12/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 19:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/12/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

16/11/2022, 15:53

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

16/11/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/11/2022, 12:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/11/2022, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/02/2022, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2022, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/02/2022, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/02/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/02/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 10:12

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

16/12/2021, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2021, 02:04

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

10/11/2021, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 33

10/11/2021, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 19:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

28/09/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

27/09/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/09/2021, 11:55

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2021, 19:15

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2021, 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00:00</b>

24/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:49

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

22/07/2021, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2

22/07/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 17:57

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB09)

02/07/2021, 17:19

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:19

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

02/07/2021, 16:24

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

01/07/2021, 19:19

Distribuído por prevenção - Número: 00183524620144025101/TRF2

29/06/2021, 17:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 19:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 19:21

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 19:13

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 10:12

EXTRATO DE ATA

•11/12/2021, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 11:55

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 19:15

EXTRATO DE ATA

•21/08/2021, 02:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 19:19