Apelação / Remessa Necessária 5014605-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 175.412,35

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENFASE INSTITUTO JURIDICO LTDA.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIEIRA DE SOUZA GOMES

OAB/RJ 163807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/08/2024, 11:05

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 09:32

02/09/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/08/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/07/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2024, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/06/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/06/2024, 19:30

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

08/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

08/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

03/05/2024, 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 107

03/05/2024, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 20:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

11/03/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28

06/02/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

05/02/2024, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/01/2024, 14:15

Sentença confirmada - por unanimidade

31/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

02/10/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2023, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

09/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2023, 16:46

Distribuído por prevenção - Número: 50053793320234020000/TRF2

09/08/2023, 09:19

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 14:54

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 16:59