Apelação / Remessa Necessária 0008159-11.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSERVADORA RIAN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0008159112010402510120260330144358

30/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/03/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

03/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2026, 17:22

Recurso Especial Admitido

02/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0008159112010402510120260330144358

30/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/03/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

03/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2026, 17:22

Recurso Especial Admitido

02/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:22

Negado seguimento a Recurso Especial

02/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/02/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/01/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/12/2025, 13:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

10/12/2025, 01:45

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Data da sessão: <b>09/12/2025 14:00</b>

27/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/11/2025, 13:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48

26/11/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

19/11/2025, 18:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

19/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 15:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 18:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/06/2023, 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

20/06/2023, 14:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

26/05/2023, 16:45

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2023, 17:55

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/05/2023, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/05/2023, 21:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

31/03/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

31/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

29/03/2023, 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

29/03/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/03/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

20/03/2023, 12:15

Juntada de Petição

20/03/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/03/2023 17:18:34)

16/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 13:11

Juntada de Petição

13/03/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/03/2023, 15:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

27/01/2023, 16:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

27/01/2023, 16:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/01/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/01/2023, 18:04

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/01/2023, 11:57

Remetidos os Autos em diligência

09/01/2023, 15:30

Despacho

09/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/11/2022, 12:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/11/2022, 16:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

21/11/2022, 15:38

Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2

21/11/2022, 14:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2022, 14:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 21:12

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 12:54

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 12:52

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 13:38

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 13:36

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 13:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2016, 16:25

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2016, 15:07

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2016, 13:13

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2016, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2016, 18:53

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2016, 18:09

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2016, 12:21

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2016, 12:43

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2016, 16:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2016, 14:26

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2015, 13:02

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2015, 13:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2015, 15:07

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2015, 16:49

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/10/2015, 16:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/10/2015, 16:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2015, 17:03

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2015, 12:21

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 16:56

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 16:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 12:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2013, 13:29

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 15:16

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 13:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 13:16

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 13:03

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2013, 12:29

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2013, 17:28

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2013, 14:55

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2013, 14:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2013, 19:31

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2013, 10:27

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2013, 13:24

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2013, 15:18

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2013, 19:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2013, 13:02

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/09/2013, 13:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2013, 19:06

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 15:12

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 13:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2013, 17:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2013, 11:07

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 13:02

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2013, 16:05

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2013, 19:32

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/07/2013, 14:36

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA VOTO DIVERGENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/07/2013, 17:58

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2013, 13:14

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2013, 21:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2013, 15:49

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2013, 20:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2013, 12:35

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 18:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 16:38

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2011, 12:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2011, 12:35

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2011, 13:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2011, 18:32

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2011, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•01/05/2023, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 13:55

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:22

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•01/05/2023, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:47

DECISÃO

•25/04/2016, 11:00

DECISÃO

•30/11/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/10/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2013, 11:00