Apelação / Remessa Necessária 0128293-23.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/DF 031591·CPF·Representa: Autor

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 144134·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/04/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 17:41

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:27

02/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/04/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/03/2023, 15:27

Pedido não conhecido - por unanimidade

08/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09

07/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09

26/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/01/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2023, 15:16

Juntado(a)

09/01/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/01/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/12/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

07/09/2022, 21:33

Juntado(a)

07/09/2022, 21:27

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/09/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112

18/08/2022, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2022, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

16/08/2022, 15:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

20/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP

19/07/2022, 21:40

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09

14/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP

14/07/2022, 14:02

Juntado(a)

14/07/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/07/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2022, 19:42

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

04/07/2022, 16:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

04/07/2022, 11:30

Juntada de Petição

03/07/2022, 21:20

Juntado(a)

30/06/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2022, 17:46

Determinada a intimação

30/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

30/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

29/06/2022, 19:34

Juntada de Petição

29/06/2022, 19:16

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

23/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/06/2022, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

20/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

09/06/2022, 17:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/06/2022, 19:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2021, 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/08/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/07/2021, 13:16

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/06/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 02:00

Juntado(a)

24/05/2021, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

24/05/2021, 17:53

Juntado(a)

24/05/2021, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/05/2021, 01:35

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00:00</b>

01/05/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

30/04/2021, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 33

29/04/2021, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

22/04/2021, 15:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

22/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/04/2021, 14:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/04/2021, 14:29

Juntada de Petição

01/04/2021, 09:59

Juntada de Petição

29/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/03/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 16:51

Juntado(a)

15/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

15/03/2021, 12:39

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

02/03/2021, 23:58

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

24/02/2021, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/02/2021, 23:59

Juntado(a)

09/02/2021, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2021, 19:25

Deferido o pedido

09/02/2021, 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

09/02/2021, 17:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

09/02/2021, 16:10

Juntada de Petição

09/02/2021, 15:42

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00:00</b>

06/02/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/02/2021, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 15:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 53

04/02/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 08:29

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•07/09/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 13:16

DECISÃO STJ/STF

•25/06/2021, 15:02

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 01:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:40

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 12:39

EXTRATO DE ATA

•02/03/2021, 23:58

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•07/09/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 13:16

DECISÃO STJ/STF

•25/06/2021, 15:02

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 01:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:40

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 12:39

EXTRATO DE ATA

•02/03/2021, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 17:56