Agravo de Instrumento 5002185-59.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE JOSE KOZLOWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ANDRE JOSE KOZLOWSKI

OAB/RJ 125427·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI

OAB/RJ 026721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

25/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 18:41

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/02/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 12:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/02/2024, 09:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2024, 16:04

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

25/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:04

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 18:41

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/02/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 12:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/02/2024, 09:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2024, 16:04

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY AGRAVADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI ADVOGADO(A): ANDRE JOSE KOZLOWSKI (OAB RJ125427) ADVOGADO(A): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ026721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Agravo de Instrumento Nº 5002185-59.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

06/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

26/01/2024, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

26/01/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

22/01/2024, 17:00

Retirado de pauta

22/01/2024, 16:59

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY AGRAVADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI ADVOGADO(A): ANDRE JOSE KOZLOWSKI (OAB RJ125427) ADVOGADO(A): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ026721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5002185-59.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

11/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 149

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/11/2023, 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

27/10/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:48

Determinada a intimação

17/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

17/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

13/10/2023, 14:39

Juntada de Petição

11/10/2023, 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

04/10/2023, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

08/09/2023, 11:00

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

06/09/2023, 19:36

Juntada de certidão

06/09/2023, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

25/08/2023, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - Processo Incidente: 0233935-82.2017.4.02.5101 (JF2R)

21/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

21/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

26/04/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2022, 16:42

Determinada a intimação

25/02/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

25/02/2022, 15:47

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 127 do processo originário.Número: 02339358220174025101/TRF2

23/02/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:24

CERTIDÃO

•21/07/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:47