Cumprimento de sentença 0120761-66.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 23.490,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE CARDOZO DE AZEVEDO

OAB/RJ 231011·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO

OAB/RJ 076206·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS GONCALVES DE SOUZA LIMA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado

08/09/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 17:02

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

16/07/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado

08/09/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:24

04/09/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 17:02

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

16/07/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2025, 15:24

Despacho

17/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2024, 22:58

Despacho

27/11/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 13:35

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2024, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002045-82.2012.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 38

04/11/2024, 11:31

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 11:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 01207616620154025101/TRF2

22/10/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO(A): TATIANE CARDOZO DE AZEVEDO (OAB RJ231011) ADVOGADO(A): ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0120761-66.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO(A): ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0120761-66.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO(A): ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0120761-66.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:44

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF

20/03/2021, 15:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

17/04/2017, 17:17

Certidão - Anotação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

17/04/2017, 17:01

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/02/2017, 16:38

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/01/2017, 17:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/12/2016, 14:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/12/2016, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/11/2016, 14:02

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

09/11/2016, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/10/2016, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/10/2016, 13:51

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/10/2016, 15:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/09/2016, 14:36

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/09/2016, 16:46

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

01/08/2016, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

12/07/2016, 12:58

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/05/2016, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/05/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

12/05/2016, 15:31

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

12/05/2016, 15:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/04/2016, 15:25

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

08/04/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

15/02/2016, 15:10

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

15/02/2016, 11:29

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

01/02/2016, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/01/2016, 12:44

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/01/2016, 12:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/01/2016, 14:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/01/2016, 15:18

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

20/01/2016, 18:39

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

13/01/2016, 16:02

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

24/09/2015, 19:08

Distribuição por Dependência - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

24/09/2015, 18:59

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

24/09/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 17:14

SENTENÇA

•01/08/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2016, 18:39