Apelação Cível 5001498-29.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre Açúcar e ÁlcoolContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA VICTOR SENCE SA - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDWARD CARVALHO ADED

OAB/RJ 093252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/06/2024, 17:57

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

12/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024

10/06/2024, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 17:56

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 17:18

Juntado(a)

10/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2024, 17:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/06/2024, 17:57

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

12/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024

10/06/2024, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 14:58

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 17:56

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 17:18

Juntado(a)

10/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/04/2024, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (OAB RJ093252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001498-29.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 61

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/02/2024, 17:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

30/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

30/01/2024, 15:45

Juntado(a)

30/01/2024, 15:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (OAB RJ093252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001498-29.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 159

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

28/11/2023, 17:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

01/05/2023, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 16:24

Expedição de ofício

02/12/2022, 12:26

Expedição de ofício

12/09/2022, 17:37

Despacho

11/09/2022, 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

11/09/2022, 20:16

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 12:06

PROCESSO JUDICIAL

•02/03/2023, 16:24

PROCESSO JUDICIAL

•02/03/2023, 16:24

PROCESSO JUDICIAL

•02/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 20:16

SENTENÇA

•24/09/2020, 12:06