Cumprimento de sentença 0003800-56.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DADALTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCUS FRAGA RODRIGUES

OAB/ES 010175·CPF·Representa: Réu

FLAVIA QUINTEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

TAINA DA SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

DIEGO AZEREDO LORENCINI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCUS FRAGA RODRIGUES

OAB/ES 010175·CPF·Representa: Réu

FLAVIA QUINTEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

TAINA DA SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

DIEGO AZEREDO LORENCINI

CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO DAHER MARTINS

OAB/ES 009879·CPF·Representa: Réu

LUCAS PASSOS COSTA SILVA

OAB/ES 015726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:21

Juntado(a)

09/05/2025, 13:21

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:32

Despacho

27/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 14:51

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:51

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:39

Despacho

13/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:21

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:17

09/05/2025, 13:21

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:32

Despacho

27/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 14:51

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:51

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:39

Despacho

13/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:03

Determinada a intimação

20/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:28

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:50

Determinada a intimação

23/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00038005620124025001

05/04/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DADALTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): MARCUS FRAGA RODRIGUES (OAB ES010175) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0003800-56.2012.4.02.5001/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF

24/03/2021, 17:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/03/2021, 17:03

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

30/07/2014, 17:32

CERTIDAO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

30/07/2014, 15:56

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

28/07/2014, 14:33

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

28/07/2014, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

28/07/2014, 14:19

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

28/07/2014, 14:03

Devolução de Remessa - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

28/07/2014, 14:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

16/07/2014, 12:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

15/07/2014, 13:57

CERTIDAO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

15/07/2014, 13:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

27/06/2014, 18:27

Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

09/06/2014, 14:34

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

06/06/2014, 15:00

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

05/06/2014, 13:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

26/05/2014, 17:46

Devolução de Remessa - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

26/05/2014, 15:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

14/05/2014, 13:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

11/04/2014, 18:04

CERTIDAO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

11/04/2014, 18:03

Juntada - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

11/04/2014, 18:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

20/03/2014, 13:28

Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

18/03/2014, 13:56

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

03/02/2014, 14:22

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

08/01/2014, 18:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

08/01/2014, 18:04

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

08/01/2014, 17:44

Devolução de Remessa - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

08/01/2014, 17:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

11/12/2013, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

06/12/2013, 19:29

Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

28/11/2013, 15:21

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

25/11/2013, 16:38

Juntada - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

25/11/2013, 16:37

Devolução de Remessa - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

19/11/2013, 17:45

Devolução de Remessa - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

19/11/2013, 17:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

06/11/2013, 12:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

06/11/2013, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

24/10/2013, 13:45

CERTIDAO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

24/10/2013, 13:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

03/10/2013, 14:45

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

03/07/2013, 13:47

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

06/05/2013, 14:30

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

02/05/2013, 15:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

02/05/2013, 15:54

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

02/05/2013, 15:48

Devolução de Remessa - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

02/05/2013, 15:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

22/04/2013, 16:04

Juntada - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

22/04/2013, 16:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

05/04/2013, 17:48

Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

04/04/2013, 18:29

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

08/03/2013, 15:34

Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

22/02/2013, 16:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

22/02/2013, 16:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

15/02/2013, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

07/02/2013, 17:33

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

23/01/2013, 18:36

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

23/01/2013, 18:23

CERTIDAO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

15/01/2013, 13:38

Devolução de Remessa - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

07/01/2013, 14:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

19/12/2012, 12:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

18/12/2012, 18:22

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

05/12/2012, 15:33

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

04/09/2012, 14:55

Juntada - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

04/09/2012, 14:54

Juntada - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

04/09/2012, 14:53

Juntada - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

04/09/2012, 14:52

Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

21/08/2012, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

21/08/2012, 16:34

Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

26/06/2012, 16:29

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

26/03/2012, 15:13

Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

26/03/2012, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2014, 14:34

SENTENÇA

•18/03/2014, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2013, 15:21

SENTENÇA

•03/07/2013, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2013, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2013, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2012, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2012, 16:29