Embargos à Execução 0001110-75.2008.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO JOSE SOARES

OAB/RJ 002428·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/12/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

03/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:35

Despacho

03/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 21:56

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/12/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

03/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 21:56

03/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:35

Despacho

03/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 21:56

Despacho

17/09/2024, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/08/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 01:31

Despacho

27/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 21:53

Despacho

05/07/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJVRE01S para RJRIOEF07F)

20/05/2024, 13:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 00011107520084025104

05/04/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AMORIM (OAB SP130307) ADVOGADO(A): RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB SP235122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001110-75.2008.4.02.5104/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF

30/04/2021, 04:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 04:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/09/2010, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/09/2010, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

06/09/2010, 10:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

19/08/2010, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/08/2010, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

22/07/2010, 15:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/07/2010, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

22/06/2010, 16:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHLG-HELENEIDE DE ALMEIDA GESSEL)

11/06/2010, 11:15

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/03/2010, 17:26

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/03/2010, 17:25

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/03/2010, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

16/03/2010, 17:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

12/03/2010, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/03/2010, 13:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHLG-HELENEIDE DE ALMEIDA GESSEL)

03/03/2010, 15:16

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/01/2010, 17:42

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/01/2010, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/01/2010, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/12/2009, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

10/12/2009, 10:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

26/11/2009, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

12/11/2009, 12:46

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

12/11/2009, 12:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/11/2009, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/11/2009, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/10/2009, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/09/2009, 12:31

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

01/09/2009, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

31/08/2009, 10:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/08/2009, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/08/2009, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/08/2009, 11:32

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/08/2009, 17:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/08/2009, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/07/2009, 11:24

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

27/07/2009, 13:05

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

06/07/2009, 15:42

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

06/07/2009, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/07/2009, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

01/07/2009, 10:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

24/06/2009, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/06/2009, 12:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/06/2009, 11:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/06/2009, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/06/2009, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJDHN-DANIELLA MACHADO SANCHEZ)

28/05/2009, 17:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/03/2009, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/03/2009, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/03/2009, 10:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/03/2009, 18:06

Localização Interna - (JRJGUR-GABRIEL NOGUEIRA ROSA)

09/03/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/03/2009, 16:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/03/2009, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/02/2009, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/02/2009, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

23/01/2009, 16:50

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

21/01/2009, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/12/2008, 16:51

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

16/12/2008, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

15/12/2008, 10:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

04/12/2008, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/12/2008, 12:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/11/2008, 13:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

17/11/2008, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/11/2008, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/09/2008, 14:03

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

27/08/2008, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

26/08/2008, 10:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

01/08/2008, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/07/2008, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

23/07/2008, 15:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/07/2008, 16:29

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/07/2008, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUSE-JULIANA DA SILVA FERNANDES)

04/07/2008, 11:27

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/07/2008, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

27/06/2008, 10:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

18/06/2008, 11:37

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/05/2008, 15:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/05/2008, 15:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/05/2008, 11:17

Remessa Interna - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

28/04/2008, 17:36

Distribuição por Dependência - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

28/04/2008, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 21:53

SENTENÇA

•19/03/2010, 17:25

SENTENÇA

•08/01/2010, 17:41